NOSSA MISSÃO

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Como vereadora eleita pela causa animal, minha missão é garantir que os direitos animais e os direitos humanos sejam respeitados, sem que um se sobreponha ao outro.

 

E, desta forma, promover e incentivar uma sociedade mais justa para todos, ecologicamente equilibrada e que respeite todas as formas de vida.

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Câmara de Vereadores de Joinville

Av. Hermann August Lepper, 1.100

Joinville - Santa Catarina

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(47) 2101-3211

(47) 2101-3206

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Dezembro Verde

518/2018

Institui a campanha DEZEMBRO VERDE - Não ao abandono de animais no município de Joinville.

A iniciativa busca “conscientizar a população de que abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte” (parágrafo 1º).

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Glossário da

514/2018

proteção animal

Acrescenta 36 itens ao texto da lei complementar 360/2011 que definem situações de maus-tratos e de condições ambientais adequadas aos animais.
Aperfeiçoa a atuação da fiscalização dos órgãos de proteção e assistência do bem-estar animal em Joinville.

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Distribuição de animais

513/2018

vivos como brindes

Proíbe-se no perímetro urbano do Município de Joinville, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais, a distribuição de animais vivos em eventos comemorativos, quando não destinados ao abate.

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Universalização da castração

509/2018

O projeto que prevê a universalização da castração gratuita para cães e gatos, com prioridade para os animais tutelados por ONGs de proteção e os mantidos por tutores de baixa renda, foi sancionado pelo prefeito Udo Döhler. A lei complementar 509, de autoria da vereadora Ana Rita, começa a vigorar em janeiro do próximo ano.

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Tração animal

496/2018

O projeto da vereadora Ana Rita propôs a proibição gradativa (em dois anos) do uso de tração animal no perímetro urbano de Joinville. Este projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Udo Döhler, no dia 8 de março deste ano, em vigor agora como lei complementar 496/2018.

Projetos em andamento

Tutela Responsável

Altera o Capítulo III da Lei Complementar nº 360/2011, que dispõe sobre a Tutela Responsável. Em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público, todo cão deve usar, obrigatoriamente, coleira com guia ou peitoral com guia, condizente com seu tamanho e porte, e ser conduzido por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal. 

Download do PLC 26/2018

PLO 128/2018

Acrescenta o tema “Direitos Animais” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Município de Joinville.

Download do PLO 128/2018

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Selo Amigo da Proteção Animal

(Autoria do vereador suplente, Cassiano Ucker/PTB)

Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 360/2011, para instituir o SELO AMIGO DA PROTEÇÃO ANIMAL, que será concedido a empresas e estabelecimentos comerciais que não comercializarem animais vivos e preencherem demais requisitos previstos na lei.

Download do PLC 40/2018

Entrada nos ônibus pela porta traseira para passageiros obesos

(Autoria do vereador suplente, Cassiano Ucker/PTB)

Dispõe sobre a autorização de entrada pela porta traseira, para passageiros considerados obesos, nos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do município de Joinville, e dá outras providências.

Download do PLO 162/2018

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