Buscar
  • Albertina Camilo

Projeto que libera visita de animais de estimação a pacientes internados em hospitais de Joinville j


No final de outubro, a vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS) protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 213/19, que defende a liberação de visitas de animais de estimação a pacientes internados nos hospitais privados e públicos de Joinville. O texto foi lido no Plenário na sessão de 30/10 e nesta segunda-feira (4/11) chegou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que definiu o vereador Richard Harrison como o relator da matéria.

O texto também passará pelas Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social, presidida pelo vereador Mauricinho Soares, e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, que tem na presidência o vereador Nilfo König.

Na defesa de seu projeto, a vereadora Ana Rita afirma: "A companhia de animais de estimação proporciona ao paciente internado benefícios como sensação de melhora e bem-estar, sociabilidade e diminuição da ansiedade. Entendo que seja uma boa alternativa para amenizar a dor em um período tão difícil para tantas pessoas”.

Se o texto for aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura, os pacientes poderão receber a visita de cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters, entre outros, desde que sigam as regras estabelecidas pelo projeto e os critérios de acesso definidos pelos hospitais.

Terapia com a golden retriever Tosca no Hospital Infantil

Joinville já tem um exemplo envolvendo animal de estimação e pacientes que está dando muito certo. O Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria colocou em prática quatro anos atrás o programa voluntário de terapia chamado cinoterapia. Toda quinta-feira, a golden retriever Tosca visita as crianças e os adolescentes internados no Hospital Infantil, e os resultados positivos são perceptíveis.

“ A gente percebe a mudança nos semblantes das crianças quando a Tosca entra nos quartos e interage com elas”, afirma o educador da golden retriever, Eder Sales. A psicóloga Ana Diener, que atua no Hospital Infantil, destaca que as visitas de Tosca realmente contribuem na recuperação das crianças e dos adolescentes internados no local. Isso acontece porque o animal passa sentimentos de bem-estar e de conforto a quem está em um momento de fragilidade, como destaca a vereadora Ana Rita.

Confira os detalhes:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2019

Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais do Município de Joinville.

Autora: Vereadora Ana Rita Negrini Hermes

Art.1º Fica permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), na cidade de Joinville, para permanecerem, por período pré-determinado e sob condições prévias, para a visitação de pacientes internados, respeitando os critérios definidos por cada estabelecimento.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se animal doméstico e de estimação todos os tipos de animais que possam entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida por Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters, outras espécies devem passar pela avaliação do médico responsável pelo paciente, que avaliará de acordo com o quadro clínico do internado.

Art. 2.º O ingresso de animais para a visitação de pacientes internados deverá ser agendado junto à administração do hospital, respeitar os critérios estabelecidos por cada instituição e observar os dispositivos desta Lei. 1.º O ingresso de animais de que trata o caput somente poderá ocorrer quando em companhia de algum familiar do visitado ou de pessoa que esteja acostumada a manejar o animal.

2.º O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixas específicas para este fim, de acordo com o tamanho e a espécie de cada animal-visitante, ressalvado o caso de cães de grande porte.

Art. 3.º O ingresso de animais não será permitido nos seguintes setores hospitalares: I. de isolamento; II. de quimioterapia; III. de transplante; IV. de assistência à pacientes vítimas de queimaduras; V. na central de material e esterilização; VI. de unidade de tratamento intensivo – UTI; VII. nas áreas de preparo de medicamentos; VIII. na farmácia hospitalar; e IX. nas áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos. Parágrafo único. O ingresso também poderá ser impedido em casos especiais ou por determinação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.

Art. 4.º A permissão de entrada de animais nos hospitais deverá observar as seguintes regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde – OMS: I - verificação da espécie animal a ser autorizada; II - autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente internado; III - laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão; IV - visível aparência de boas condições de higiene do animal; V - no caso de caninos, equipamento de guia do animal, composto por coleira (preferencialmente do tipo peiteira) e, quando necessário, enforcador e focinheira; e VI - determinação de um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, podendo ser no próprio quarto de internação, sala de estar específica ou no jardim interno, se o estabelecimento dispuser deste espaço. Parágrafo único. A autorização mencionada no inciso II do caput deste artigo será exigida apenas para primeira visita, devendo ser renovada sempre que houver alguma alteração no quadro de saúde do paciente internado.

Art.5º Para o atendimento dos pacientes que desejarem usufruir do benefício de que trata esta Lei, os estabelecimentos mencionados no art. 1.º e o Poder Executivo Estadual poderão celebrar convênios com profissionais habilitados, hospitais veterinários, organizações não governamentais, e outros estabelecimentos congêneres, bem como com o Poder Público Municipal.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7º Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua fiel execução.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A companhia de animais de estimação proporciona ao paciente internado para tratamento médico, benefícios como sensação de melhora e bem-estar, sociabilidade e diminuição da ansiedade.

Allen McConnell, professor ilustre do Departamento de Psicologia da Universidade de Miami, afirmou para a revista norte-americana Prevention, sobre saúde e vida saudável, que ter um animal de estimação dá aos tutores um senso de propósito e pertencimento, aumentando os sentimentos de positividade e diminuindo níveis de estresse. No aspecto químico, um animal de estimação diminui taxas de cortisol (hormônio ligado ao estresse) e aumenta a dopamina no cérebro, que gera uma sensação de positividade e felicidade. Pesquisas comprovam também que a relação entre humanos e seus animais de estimação aumenta a produção de ocitocina, o hormônio do amor e da confiança, que promove menor pressão sanguínea e ritmo cardíaco. (http://allenmcconnell.net/pdfs/mcconnell-etal-2017-pets-chapter.pdf).

O Hospital Albert Einstein, localizado na cidade de São Paulo, foi pioneiro na liberação de visitas de animais de estimação aos pacientes internados, em 2016, inclusive em unidades semi-intensivas. O motivo da permissão é a humanização do tratamento e a interferência positiva que eles exercem na evolução do quadro clínico dos pacientes. O Albert Einstein é 35º hospital do mundo e o 1º da América Latina a conseguir o selo concedido pela organização americana Planetree que autoriza a visita de animais em hospitais (https://www.hypeness.com.br/2013/04/hospital-albert-einstein-libera-a-visita-de-bichos-de-estimacao-para-pacientes/).

Ademais, família multiespécie, aquela composta por humanos e animais de estimação neste caso, tem tido atenção no meio acadêmico, científico e do judiciário. Neste sentido, sendo membro da família e dados os índices de colaboração no tratamento médico, o presente projeto trará benefícios aos pacientes internados, eis que proporcionará o contato, ainda que limitado às regras dos estabelecimentos, com seus pets.

#causaanimal #anaritavereadora #anaritanegrinihermes #Joinville #hospital #pacientes #PLO2132019 #visita #visitadeanimais

0 visualização

NOSSA MISSÃO

LINKS

Como vereadora eleita pela causa animal, minha missão é garantir que os direitos animais e os direitos humanos sejam respeitados, sem que um se sobreponha ao outro.

 

E, desta forma, promover e incentivar uma sociedade mais justa para todos, ecologicamente equilibrada e que respeite todas as formas de vida.

Home

Biografia

Atuação

Blog

Contato

FALE CONOSCO

Câmara de Vereadores de Joinville

Av. Hermann August Lepper, 1.100

Joinville - Santa Catarina

Gabinete

(47) 2101-3211

(47) 2101-3206