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  • Albertina Camilo

Projeto de lei de Ana Rita permite a criação de comissões para acompanhar obras públicas em Joinvill


A vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS) protocolou neste mês, na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei Ordinária 188/2019. O texto viabiliza a fiscalização, por comissões comunitárias, de obras públicas com valor superior a 150 mil reais no município.

Ana Rita explica por que decidiu pela apresentação deste PLO. “Com a demora na conclusão das obras de macrodrenagem do rio Mathias e dos prejuízos causados aos lojistas e à população, decidi buscar opções de fiscalização de obras públicas em Joinville”, lembra a vereadora.

Ela encontrou, então, a Lei 7.551/2013, do ex-vereador Rodrigo Thomazzi, aprovada e sancionada naquela época, mas que nunca foi regulamentada. “Então decidi, por meio do Projeto de Lei Ordinária 188/2019, tornar a Lei 7.551/2013 aplicável”, acrescenta.

Memorial Descritivo

O projeto de Ana Rita torna viável a criação de comissões comunitárias integradas por três pessoas, que poderão fiscalizar obras públicas em Joinville com valor superior a R$ 150 mil.

Segundo ela, os membros dessas comissões, que não devem estar ligados a partidos políticos, receberão o memorial descritivo da obra e, a partir disso, poderão fiscalizar o andamento do projeto e dos trabalhos em si.

As comissões irão verificar, por exemplo, se os materiais usados pelas empresas contratadas são mesmo aqueles que estavam especificados no memorial descritivo ou são inferiores aos licenciados.

Todos ganham

“Acredito que com a criação dessas comissões tanto a sociedade quanto o poder público sairão ganhando. Quando um segmento ganha e outro perde, fica sempre o sabor amargo de que as coisas não estão sendo feitas como deveriam ser”, diz Ana Rita.

A vereadora lembra que a população precisa e deve se engajar mais na fiscalização da coisa pública. “Afinal, o que é público pertence a todos. Muitos, porém, demoram a perceber isso”, afirma.

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