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  • Albertina Camilo

Polícia Montada de Joinville propõe recolher cavalos abandonados


O comandante do Esquadrão de Polícia Montada da Polícia Militar de Joinville, Eduardo Silveira de Oliveira Pires, apresentou na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, no início de abril, uma proposta para que cavalos abandonados por carroceiros sejam recolhidos ao quartel até que sejam adotados.

Lei complementar de autoria da vereadora Ana Rita proíbe o uso gradativo de cavalos no recolhimento de materiais para reciclagem

Comandante Eduardo Silveira de Oliveira Pires apresentou proposta na Tribuna Livre

Integrantes do Esquadrão de Polícia Montada da Polícia Militar acompanham sessão na Câmara de Vereadores

Dois anos para adequações

Vários parlamentares manifestaram apoio à ideia do comandante Eduardo Pires. Entre eles, a vereadora Ana Rita Negrini Hermes, autora da Lei Complementar 496/2018), que proíbe o uso gradativo de animais de tração para recolhimento de materiais para reciclagem.

O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Udo Döhler em 2018, mas passa a valer em 2020, pois prevê dois anos para adequações.

“Apoio este projeto e agradeço a iniciativa da Polícia Montada de Joinville em ajudar cavalos vítimas de maus-tratos ou abandonados”, disse Ana Rita.

A ideia do comandante Eduardo Pires se baseia em ação desenvolvida em São José (SC), onde a Prefeitura paga à Cavalaria da PM daquele município para recolher e manter os animais.

Isso é realizado por meio de convênio no valor de R$ 8,5 mil mensais. Nesta cidade, a medida resultou no recolhimento de 110 animais, e todos encontraram lares. Alguns ficaram com a própria cavalaria.

Espaço amplo

A Cavalaria da PM de Joinville conta com área de 60 mil metros quadrados no bairro Petrópolis, onde há 31 cavalos utilizados pelos policiais. Segundo o comandante Eduardo, o grupo foi criado em 1994 e atua em ações de choque, como as de reintegração de posse e de contenção de tumultos em atos de grande aglomeração. Também participa anualmente da Operação Veraneio.

Saiba mais:

LEI COMPLEMENTAR Nº 496, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Altera o Capítulo VI da Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre as atividades de tração e carga - "projeto carroceiro" - e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, VI, da Lei Orgânicado Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei complementar: Art. 1º Ficam acrescidos os artigos 34-A a 34-D à Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011, com a seguinte redação: "Art. 34-A Fica instituída, na Zona Urbana do Município de Joinville, a proibição gradativa do número de veículos de tração animal; restando definitivamente proibida a circulação destes no prazo de 2 (dois) anos contados da data da entrada em vigor da presente Lei Complementar. § 1º Excetua-se do regramento previsto no caput a utilização de Veículos de Tração Animal nas seguintes hipóteses: I - em locais privados; II - nas zonas rurais; III - em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Executivo Municipal; IV - nos casos em que a tração animal seja utilizada para atividades agropastoris e de passeio turístico, de lazer e religioso. § 2º Proíbe-se desde a data da entrada em vigor desta Lei Complementar: I - a condução de Veículos de Tração Animal (VTAs) com a finalidade de reciclagem, mudança ou outras atividades que impliquem esforço excessivo aos animais. Art. 34-B O descumprimento das disposições constantes do artigo 34-A será punido na forma estabelecida pelos artigos 63 a 70 desta Lei Complementar. Art. 34-C Os animais encontrados nas situações vedadas por esta lei complementar terão a destinação prevista nos artigos 11-17 e 70. Parágrafo único. As associações que tenham interesse pela aquisição dos animais recolhidos conforme os procedimentos desta lei complementar serão relacionados pela unidade de bem estar animal, em cadastro que anualmente será atualizado, oportunidade em que outras associações interessadas, e ainda não registradas poderão pleitear a inscrição, que se condicionará ao cumprimento das exigências formuladas pelo órgão municipal controlador de zoonoses. Art. 34-D O Poder Público poderá firmar convênio com instituições públicas e privadas, visando o desenvolvimento de programas de capacitação profissional que permitam o retorno ao mercado de trabalho daqueles que deixarem de explorar seus animais nas atividades arroladas por esta lei complementar."(NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor após seis meses de sua publicação. Udo Döhler Prefeito Documento assinado eletronicamente por Udo Dohler, Prefeito, em 08/03/2018, às 16:07, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº 8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº21.863, de 30/01/2014.

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