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  • Albertina Camilo

Castração gratuita de todos os cães e gatos de Joinville está perto de ser colocada em prática


A LC 509 alterou o artigo 19 da lei complementar 360/2011, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município.

Está bem perto de se tornar realidade a universalização das castrações de cães e gatos em Joinville. Segundo informou a Prefeitura nesta semana, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) trabalha na regulamentação da lei complementar 509, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), sancionada em agosto de 2018 pelo prefeito Udo Döhler. Em síntese, a Sama está definindo como colocar o projeto em prática. A lei determina que esse trabalho deve ser efetivado até o final de fevereiro.

A LC 509 alterou o artigo 19 da lei complementar 360/2011, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município, e estendeu o direito a todos os tutores de castrar gratuitamente seus animais por meio de programa da Sama.

O prazo para a nova legislação ser colocada em prática é de 180 dias após a publicação no “Diário Oficial do Município” - o que ocorreu no dia 22 de agosto de 2018. Portanto, a lei deve passar a valer na segunda quinzena de fevereiro. Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a minuta final do decreto já está na Procuradoria.

As prioridades

O texto aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Udo Döhler determina que “a esterilização será colocada gratuitamente à disposição de todos os munícipes interessados. Têm prioridade os animais de rua, os tutelados pelas ONGs atuantes no município e de munícipes em vulnerabilidade social, devidamente inscritos em cadastro único da Secretaria de Assistência Social”.

Para a vereadora Ana Rita, trata-se de uma iniciativa fundamental para o controle da população de animais em Joinville. Segundo ela, o maior mérito dessa proposta é que garante a todos o direito de acesso ao programa do município.

“Corrige-se uma falha na lei complementar 360/2011 - que instituiu o Programa de Proteção Animal em Joinville -, porque agora autoriza o Poder Executivo a estender o benefício também para as pessoas que tenham renda superior a três salários mínimos", afirma.

“É um passo na solução dos problemas de abandono e maus-tratos de animais, que são questões que também afetam a saúde pública”, destaca. “Mas é importante lembrar que a lei autoriza, não obriga o Executivo a ampliar o atendimento”, explica.

Como vai funcionar

De acordo com o texto da lei, caberá ao Poder Executivo determinar quantas cirurgias serão feitas e o quanto gastará com o serviço. O modelo atual do programa de castração administrado pela Sama contempla seis mil cirurgias.

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