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Vereadores aprovam universalização de castração gratuita de cães e gatos em Joinville


Redação final do projeto de lei foi votado em segundo turno na volta do recesso parlamentar

A redação final do projeto de lei complementar 121/2017, que prevê a universalização da castração gratuita para cães e gatos, foi aprovada pelos vereadores de Joinville em segundo turno na sessão ordinária desta quarta (1/8). De autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), o projeto foi aprovado por unanimidade – estavam presentes 18 dos 19 vereadores da Casa.

De acordo com o regimento, a Câmara tem dez dias para enviar o projeto de lei para o Executivo. O prefeito Udo Döhler terá, depois, 15 dias para se manifestar pelo veto ou sanção. Caso seja sancionada, a lei dará a todos os joinvilenses o direito de castrar de graça cães e gatos, possibilidade restrita hoje apenas a famílias de baixa renda, para protetores e ONGs.

O projeto altera o texto, priorizando cães e gatos de rua, os tutelados por ONGs e por cidadãos em vulnerabilidade socioeconômica. “Fiquei muito satisfeita com a aprovação do projeto que corrige uma falha da lei complementar 360 e autoriza a Executivo a castrar animais de pessoas com renda superior a três salários mínimos”, disse a vereadora Ana Rita.

De acordo com o texto da lei, caberá Poder Executivo determinar quantas cirurgias serão feitas e o quanto gastará com o serviço. O modelo atual do programa de castração administrado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) contempla seis mil cirurgias por ano e, no ano passado, 750 castrações deixaram de ser feitas.

Para a vereadora Ana Rita, o maior mérito dessa proposta é garantir o direito a todos de acesso ao programa do município e evitar que volte a ocorrer situações como a do ano passado. “É um passo na solução dos problemas de abandono e maus tratos de animais, que inclusive são questões que afetam a saúde pública”, justifica.

Em números

Cães e gatos tem alta capacidade de reprodução. Uma única cachorra e seus descendentes podem gerar 64 mil novos animais em seis anos; já uma gata, 420 mil filhotes em sete anos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), países pobres e emergentes como o Brasil a proporção é de 15 filhotes de cães e 45 de gatos para cada bebê nascido. A OMS também calcula que o país tenha, aproximadamente, 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos.

A situação preocupa não só pela qualidade de vida dos animais, mas por ser uma questão de saúde pública. São eles que transmitem doenças como raiva, toxoplasmose, leptospirose, leishmaniose visceral, micoses, sarna, larva migrans cutânea ou bicho geográfico (como é popularmente conhecida), entre outras.

Animais abandonados também são perigosos e podem ser agressivos. Cidades que não possuem um programa de controle populacional efetivo registram três vezes mais mordeduras em pessoas, quando comparadas as cidades que desenvolvem programas de controle.

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