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Câmara aprova universalização de castração gratuita de cães e gatos


Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (11), em primeira votação, a universalização da castração gratuita para cães e gatos. Assim, todos os joinvilenses poderão ter o direito de castrar de graça esses animais, possibilidade restrita hoje apenas a famílias de baixa renda. O projeto de lei complementar 121/2017 é de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS).

O texto já tinha passado antes por Legislação, Urbanismo e Finanças e agora segue para elaboração da redação final na Comissão de Legislação por ter recebido emenda. Finalizada a redação, o texto volta ao Plenário e, aprovada a versão final do texto, ele segue para sanção ou veto do prefeito.

Atualmente, o Programa de Proteção Animal de Joinville (LC 360/2011) restringe a gratuidade a animais cujos tutores tenham renda até três salários mínimos, para protetores e ONGs. O projeto altera o texto, priorizando cães e gatos de rua, os tutelados por ONGs e por cidadãos em vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo a vereadora proponente, Ana Rita Negrini Hermes, a ideia é "universalizar" a castração. “É um passo na solução dos problemas de abandono e maus tratos de animais, que inclusive são questões que afetam a saúde pública”, disse. O gabinete da vereadora ressalta que caberá ao Poder Executivo determinar quantas cirurgias serão feitas e o quanto gastará com o serviço.

(Fonte: Assessoria de Imprensa com reportagem de Sidney Azevedo/Assessoria de Comunicação CVJ - Foto Nilson Bastian/CVJ)

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