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Castração de cães e gatos em Joinville poderá ser ampliada para todos os interessados


A Comissão de Finanças aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o projeto que dá a todos os joinvilenses o direito de castrar de graça seus cães e gatos (PLC 121/2017), de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS). O projeto deve ser votado pelos vereadores em primeiro turno na sessão ordinária da próxima segunda (9) e, em segundo turno, quarta (11). Para aprovação e posterior encaminhamento para a sanção do prefeito Udo Döhler, o projeto precisa de maioria absoluta dos votos em ambas as sessões.

Vereadora Ana Rita fez defesa do PLC 121/2017 na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores (Foto: Nilson Bastian/CVJ)

A vereadora Ana Rita agradeceu os membros da Comissão de Finanças, que entenderam o propósito do projeto de lei complementar. “Se entrar em vigor será um diferencial no controle da superpopulação de cão e gatos, uma solução para o abandono e maus-tratos dos animais”, disse.

Segundo ela, estudos revelam que um programa de controle populacional só tem eficácia se as castrações atingirem 80% da população animal de uma localidade em um curto espaço de tempo. Para o relator do projeto, Natanael Jordão (PSDB), além de beneficiar a comunidade, o projeto de lei da vereadora Ana Rita também traz maior eficiência da gestão pública.

O que muda

O PLC 121/2017 altera o artigo 19 da Lei Complementar 360/2011. A proposta é estender a todos os munícipes, gratuitamente, a esterilização de cães e gatos, como forma de estabelecer um controle populacional mais efetivo desses animais. Hoje, a lei dá direito aos animais da população de baixa renda inscrita em cadastro único da Secretaria de Assistência Social, os mantidos pelas protetoras independentes e ONGs, além dos assistidos pelo Centro de Bem-estar Animal (CBEA).

Atualmente, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) mantém um programa de castração de animais, que prevê seis mil intervenções por ano. De acordo com a própria Sama, 700 autorizações para castração deixaram de ser usadas no ano passado. “O que esperamos, agora, é que a Secretaria se organize para evitar desperdício, que este excedente seja colocado à disposição dos tutores de cães e gatos interessados”.

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