Proibição da distribuição de animais como brindes pode virar lei em Joinville

A distribuição de aninais vivos, de estimação ou exóticos em eventos comemorativos na área urbana de Joinville será proibida. A determinação está no projeto de lei complementar 52/2017, da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS) que foi aprovado pela comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente nesta terça (19/6). A nova redação do projeto voltará para a comissão, na próxima semana e, depois, será apreciado na Comissão de Economia.

O projeto inicial da vereadora Ana Rita estendia a proibição em eventos de datas comemorativas que envolvam crianças ou adultos, em parques de diversão, exposições, bingos, torneios ou gincanas, entre outros. Vetava, ainda, a manutenção de animais silvestres, nativos ou exóticos, mesmo que para exibição, na área urbana.

O relator do PLC na comissão de Urbanismo, vereador Richard Harrison (PMDB), modificou e ementa adicionando a proibição em eventos comemorativos. É válido tanto para animais de pequenos e médio como os de grande porte, desde que não sejam destinados ao abate.

Para a vereadora Ana Rita, apesar da emenda do relator, a essência do projeto foi preservada. Na avaliação de Ana Rita, a entrega de animais como brindes acarreta abandono uma vez que a pessoa “presenteada” não se preparou para mantê-lo. “Lembramos sempre que é preciso planejamento para ter um animal de estimação”, diz.

Para elaborar o projeto de lei, a vereadora se baseou na ciência, que já comprovou que o animal é um ser senciente - tem a capacidade de sentir e reagir conscientemente a estímulos, incluindo emoções positivas e negativas. “Por isso, em pleno século 21, com todo progresso intelectual que proporcionou melhorias aos tratos com animais sob forma de leis contrárias à crueldade, é inadmissível que eles ainda sejam tratados por nós como objetos”, argumenta.

Veja aqui a íntegra do projeto original da vereadora Ana Rita (PROS).

(Foto: Nilson Bastian/Assessoria de Imprensa CVJ)

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