Buscar
  • anaritavereadora

Proibido uso de animais em atividades didáticas


Os organismos que lutam pela defesa animal conseguiram uma vitória no Brasil. No dia 17 de abril deste ano, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou, no Diário Oficial da União, a resolução normativa 38/2018 que restringe o uso de animais em ensino. O prazo para que as instituições de ensino se adequem à nova resolução normativa vai até abril de 2019.

A resolução normativa 38/2018 do Concea dispõe sobre “restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à dretriz brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica (DBCA), conforme o texto da referida resolução".

Fica assim proibido o uso de animais em atividades que sejam apenas demonstrativas e observacionais, e que não tenham objetivo de desenvolver competências e habilidades psicomotoras dos estudantes.

Ou seja, disciplinas que contam com o uso de coelhos ou roedores para demonstrar aos alunos a localização ou funcionamento de órgãos e sistemas, ou que usam animais para demonstrar o efeito de determinados fármacos, por exemplo, precisam ser replanejadas.

De acordo com o portal Hypescience, até 17 de abril de 2019, tais atividades devem ser integralmente substituídas por métodos didáticos como “vídeos, modelos computacionais, ou outros recursos providos de conteúdo e de qualidade suficientes para manter ou aprimorar as condições de aprendizado”.

Embora desde 1998 o art. 32 da lei 9.605 já estabeleça como um crime - com detenção, de três meses a um ano, e multa - o ato de “realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”, muitos casos para os quais existem tais recursos e, portanto, a lei se aplica, não são nem mesmo questionados.

Sofrimento desnecessário

Uma das competências do Concea é formular normas que impeçam que os animais sejam submetidos a sofrimento desnecessário. Nesse sentido, esperamos que essa nova resolução 38/2018, por ser bastante específica sobre o uso de animais no ensino, seja mais efetiva contra a crueldade com animais em atividades didáticas.

Repercussão

O Fórum Animal parabeniza a todos os que participaram do processo que resultou na publicação dessa resolução, destacando os esforços dos pesquisadores e membros da Rede Nacional de Educação Humanitária (RedEH) do 1R, Instituto de Promoção e Pesquisa para Substituição da Experimentação Animal.

O 1R - Instituto de Promoção e Pesquisa para Substituição da Experimentação Animal, cujo nome enfatiza a prioridade do componente “replacement” (substituição, em português) do princípio dos 3Rs, tem como um dos principais objetivos promover a substituição do uso de animais no país.

Para Róber Bachinski, biólogo, diretor do instituto e primeiro pesquisador brasileiro a ganhar o Lush Prize (prêmio da empresa Lush para recompensar iniciativas que contribuem para o fim da experimentação animal), a publicação desta resolução foi um passo importante, a partir dela não será mais permitido o uso de animais em disciplinas como fisiologia, bioquímica e farmacologia para aulas demonstrativas e cognitivas, por exemplo.

“Porém ainda há muito a se fazer, tanto no sentido de mapear os casos para os quais a resolução se aplica e garantir que seja cumprida, como no sentido de estender a exigência da substituição para qualquer atividade de ensino que envolva o uso de animais”, observou.

Já a coordenadora de bioética do 1R, a veterinária Karynn Capilé, chama a atenção para as práticas que ainda serão permitidas com base na resolução: atividades didáticas em pós-graduação e àquelas aplicadas à biodiversidade, ecologia, zoologia e conservação, produção, sanidade e inspeção animal que ensejem abordagens diagnósticas, terapêuticas, profiláticas e zootécnicas objetivando a redução de riscos sanitários, de danos físicos ou o aprimoramento da condição de produção, de saúde ou da qualidade de vida dos animais utilizados.

Ela argumenta que o parágrafo único do artigo 1⁰ da resolução é ambíguo, abrangente, admite muitas exceções e coloca como convergentes práticas que podem ser até contraditórias. “Pelo texto é possível interpretar que as práticas didáticas na pós graduação, por exemplo, estão automaticamente protegidas, independente de seu impacto na qualidade de vida dos animais”, rebate.

#pesquisacomanimais #concea

15 visualizações

NOSSA MISSÃO

LINKS

Como vereadora eleita pela causa animal, minha missão é garantir que os direitos animais e os direitos humanos sejam respeitados, sem que um se sobreponha ao outro.

 

E, desta forma, promover e incentivar uma sociedade mais justa para todos, ecologicamente equilibrada e que respeite todas as formas de vida.

Home

Biografia

Atuação

Blog

Contato

FALE CONOSCO

Câmara de Vereadores de Joinville

Av. Hermann August Lepper, 1.100

Joinville - Santa Catarina

Gabinete

(47) 2101-3211

(47) 2101-3206