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Santa Catarina poderá ter Selo Amigo do Animal


A vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS) elogiou o projeto de lei do deputado João Amim (PP) que institui o Selo Amigo do Animal Abandonado. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia e segue agora para análise da matéria as comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e de Turismo e Meio Ambiente.

Deputado João Amim fez a proposição (Foto Agência Alesc)

“Devemos louvar toda iniciativa que apoie a causa animal e que resulte da redução dos maus tratos”, disse a vereadora. O projeto tem por objetivo “distinguir e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente para estimular a adoção de animais abandonados”.

Na justificativa do deputado, apesar de a lei federal 9.605/2002 preconizar sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, percebe-se claramente que a quantidade de animais abandonados continua sendo um problema grave, de modo especial nas áreas urbanas.

Segundo o parlamentar, diante da conscientização promovida por algumas instituições dedicadas à causa, com foco na esterilização, vacinação e acolhimento de animais em estado de risco, as ações do Poder Público ainda são muito tímidas.

"Nosso projeto pretende recorrer aos estabelecimentos comerciais para aderirem à luta de conscientização e valorização animal e, em contrapartida, os esforços serão reconhecidos mediante outorga do selo Amigo do Animal Abandonado,” disse o deputado.

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