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Ana Rita repudia PL de Darci de Matos que altera Código de Proteção aos Animais


Deputado que excluir o cavalo da lista de animais sencientes

A Vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS) se pronunciou na tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça (17/4) contra o projeto de lei 38.4/2018, do deputado Darci de Matos (PSD). Ele propõe alterar o artigo 34-A, da lei 12.854/2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais. A intenção é excluir a terminologia cavalos.

A redação do artigo 34-A, de autoria do próprio deputado Darci de Matos, entrou em vigor por meio da lei 17.485 em janeiro deste ano. E prevê que “para os fins desta Lei, cães, gatos e cavalos ficam reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face de outros seres vivos”.

“É inconcebível que apenas 35 dias após a sansão da lei, o seu autor protocole a revisão retirando os cavalos do reconhecimento de seres sencientes”, disse Ana Rita. “Não podemos permitir este retrocesso. Não podemos permitir que em um Estado enaltecido pela sua qualidade de vida o cavalo seja retirado da lista de animais sescientes perante o Código Estadual de Proteção aos Animais.”

A vereadora está mobilizando ONGs e entidades de defesa e proteção animal para pressionar os deputados a votar contra a alteração do artigo. “Em ano eleitoral, a serviço de quem estão estes deputados?”, questiona Ana Rita.

O PL 38.4/2018 foi apresentado no dia 22 de fevereiro e tramitou com “uma velocidade invejável”, até o dia 11 deste mês de abril, pelas comissões de Constituição e Justiça e Turismo e Meio Ambiente.

Em ambas o PL teve parecer favorável dos relatores, deputados Ricardo Guidi (PSD) e Mauro de Nadal (MDB), respectivamente, e aprovado por unanimidade pelos integrantes. O projeto aguarda discussão e votação em primeiro turno.

(Foto: Nilson Bastian/CVJ)

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