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Abril, mês contra a crueldade animal


A Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA) escolheu abril como o “mês de prevenção da crueldade contra animais”. A campanha é lembrada por um laço, no estilo de campanhas humanitárias, de cor laranja.

Os defensores dos direitos dos animais entendem que a luta contra a crueldade e maus tratos é uma constante e que deve ser abraçada por toda a sociedade, todos dos dias. E apoia também o movimento da ASPCA.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil. Destes, 20 milhões são cachorros, enquanto 10 milhões são gatos.

Outro dado é ainda mais estarrecedor: o Centro Brasileiro de Estudo em Ecologia de Estradas (CBEE) estima que 475 milhões de animais silvestres morram por ano, vítimas de atropelamento.

Toda boa atitude é bem-vinda, seja adotando ou denunciando uma irregularidade.

O que são maus tratos

Em Joinville vigora a lei complementar 360/2011, que instituiu o programa de bem-estar animal e, no artigo 7°, proíbe a prática de ato de abuso e/ou crueldade a animais de qualquer espécie.

Em síntese, maus tratos é toda omissão e qualquer ação que não atenda às necessidades ambientais, físicas e psicológicas do animal, e o que mais dispõe o decreto federal 24.645, de 10 de julho de 1934, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais de 27 de janeiro de 1978, a Lei de Crimes Ambientais 9.605 de fevereiro de 1998 e o Art. 225 do Capítulo VI de Meio Ambiente da Constituição Federal.

Como denunciar

Existem dois caminhos para denunciar maus tratos impingidos a animais:

- Ouvidoria, pelo fone 156;

- No site da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pelo link https://ouvidoria-form.joinville.sc.gov.br/

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NOSSA MISSÃO

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Como vereadora eleita pela causa animal, minha missão é garantir que os direitos animais e os direitos humanos sejam respeitados, sem que um se sobreponha ao outro.

 

E, desta forma, promover e incentivar uma sociedade mais justa para todos, ecologicamente equilibrada e que respeite todas as formas de vida.

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