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PL Tração Animal aprovado em 1º turno


O destino dos animais ainda utilizados para conduzir veículos no meio urbano de Joinville está prestes a mudar. Com autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes, o Projeto de Lei Complementar 53/2017, que propõe a proibição gradativa (2 anos) do uso de tração animal no perímetro urbano de Joinville, teve aprovação das duas comissões finais de mérito, Economia e Cidadania, e, seguindo para votação no Plenário, foi aprovado, hoje, no primeiro turno, com maioria absoluta dos votos: 10 favoráveis e 5 contrários.


Aprovada a proposta no segundo turno do Plenário, nesta quarta-feira (13/12), e sancionada pelo prefeito, quem ainda utiliza cavalos (assim como outros equídeos, tais como asnos e mulas), no perímetro urbano, terá dois anos e seis meses para se adaptar (a lei levará seis meses para entrar em vigor). Algumas exceções ainda estão previstas, conforme Código de Posturas do Município: a tração seguirá permitida na cidade em estabelecimentos privados, assim rotas autorizadas pelo Executivo.


"O meu projeto de lei contra tração animal não é uma luta minha, não é uma luta só minha, é um movimento internacional... de todos que querem dar um basta à violência, em todas as esferas."

Histórico

Após passar por análise e aprovação das comissões de Legislação e Urbanismo, em junho deste ano, o projeto seguiu para votação no Plenário, mas houve solicitação para que retornasse à análise nas comissões de Economia e Cidadania. Em setembro, foi feita audiência pública sobre a proposta. O projeto recebeu emendas do vereador Odir Nunes, que seriam votadas na última semana (4/12), em reunião extraordinária conjunta destas duas comissões. Na ocasião, o vereador Mauricinho Soares pediu vistas, lhe permitindo maior prazo para analisar a proposta. Originalmente apresentado pelo vereador Lioilson Corrêa no último mandato, o projeto apresentava alguns vícios e passou por reestruturação para ser reapresentado em 2017. A proposta complementa a Lei 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville.


Por que proibir?

Jornadas de trabalho em condições precárias de alimentação e hidratação, sem descanso e com sobrecarga são algumas das situações que causam sofrimento evidente a esses animais – incluindo lesões musculares, infecções nos cascos e desnutrição –, motivos que levam a vereadora a defender a proposta na Câmara. Segundo Ana Rita, o projeto não desperta reflexão apenas sobre a exploração de animais não humanos, mas também envolve um problema social, que se revela em uma atividade informal, sem capacitação, envolvendo, desta forma, problemas com destinação correta de resíduos, saúde pública e interferências no trânsito, por exemplo.


De acordo com estatística disponibilizada pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, entre 2000 e 2015 foram registrados 549 acidentes envolvendo carroças na cidade. Atualmente, com o intenso tráfego de veículos automotores no trânsito de Joinville, o município não comporta a existência dos veículos de tração animal, muito menos quando os animais se apresentam nessas condições de maus-tratos. É de interesse público da comunidade que estes meios sejam gradativamente proibidos, pois afetam a mobilidade urbana, a segurança das pessoas, do animal e dos demais veículos, bem como incentiva a prática de maus-tratos aos animais que não possuem condições físicas de acompanhar o tráfego com os demais veículos.


Pareceres favoráveis das Comissões de Economia e Direitos Humanos, que tiveram como relatores os vereadores Adilson Girardi e Tânia Larson, respectivamente, foi aprovado nesta tarde, subindo para votação no Plenário.

#traçãoanimal #libertaçãoanimal

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