Projeto de lei para prevenir acidentes em cursos d'água

Como ação educacional e preventiva aos casos de afogamento frequentemente noticiados no verão, a vereadora Ana Rita Negrini Hermes protocolou nesta semana o Projeto de Lei Ordinária nº 423/2017, dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de sinalização permanentes em cursos d’água que apresentem maior risco para a população. Lagos, açudes, barragens, rios, canais, calhas e similares entram no projeto, tanto do perímetro urbano quanto rural do município.

De acordo com Ana Rita, a ideia é alertar sobre locais profundos, bem como os de baixa profundidade, em que os banhistas correm riscos de lesões sérias. “Constantemente a imprensa noticia casos de acidentes nos rios da região, especialmente durante as férias, transformando em tragédia o que era para ser um programa de lazer em família ou com amigos”, observa a vereadora, lembrando que o conhecimento técnico dos profissionais que lidam diariamente com essa área será fundamental para identificar as zonas mais críticas, assim como no estudo e acompanhamento da dinâmica desses cursos, necessários à continuidade do trabalho.

Segundo dados fornecidos pelo Corpo de Bombeiros de Joinville, entre fevereiro de 2001 e junho de 2017, 138 ocorrências envolveram cursos d’água, resultando em 54 mortes. “Entendo ser obrigação da municipalidade advertir as pessoas de alguma forma sobre esses perigos, assim estaremos fazendo a nossa parte”, finaliza a autora, com a perspectiva de que a proposta não demore a ser aprovada pela Casa. O PLO sugere prazo de até 90 dias para regulamentação.

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