Santa Catarina pode ganhar Delegacia Virtual de Proteção Animal

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) aprovou a lei que cria delegacia virtual de proteção animal em SC.

Caso a lei seja sancionada pelo governador Raimundo Colombo, denúncias de abandono, maus tratos e outros tipos de infração penal envolvendo animais terão espaço para serem registrados como boletim de ocorrência, pela internet na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. No espaço, o denunciante poderá anexar fotos e vídeos com o teor da denúncia.

O texto do projeto, de autoria do deputado estadual Valmir Comin determina prazo de 10 dias a partir do registro do Boletim de Ocorrência para que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) indique uma delegacia para investigação.

O espaço acolherá inclusive denúncias da existência de criadores clandestinos, abatedouros ilegais e até mesmo empresas/laboratórios que fazem testes em animais. “As averiguações serão feitas em todos os fatos denunciados previstos em lei e considerados crime”, pontuou o parlamentar, que adianta que o portal servirá ainda para traçar o mapa estadual da violência contra animais em território catarinense.